Certidão Negativa de Naturalização: Ministério da Justiça mantém modelo atual e gera impacto em processos de cidadania italiana

A Certidão Negativa de Naturalização (CNN) é um dos documentos mais importantes para brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Nos últimos meses, mudanças no sistema de emissão passaram a gerar custos extras e dificuldades práticas para milhares de requerentes — e agora o Ministério da Justiça confirmou oficialmente que não pretende alterar o modelo atual.

Neste artigo, você vai entender:

✅ O que mudou na emissão da CNN
✅ Por que isso impacta processos de cidadania italiana
✅ A posição oficial da DINAT (Divisão de Naturalização)
✅ As consequências práticas para quem está em processo
✅ O que está sendo feito para tentar reverter a situação

O que é a Certidão Negativa de Naturalização e por que ela é essencial?

A CNN é o documento emitido pelo Ministério da Justiça brasileiro que comprova que um cidadão não se naturalizou brasileiro — ou seja, que manteve sua nacionalidade original.

Nos processos de cidadania italiana iure sanguinis, ela é exigida para demonstrar que o ascendente italiano:

• Não perdeu a cidadania italiana por naturalização voluntária
• Manteve o direito de transmitir a cidadania aos descendentes

Tanto os consulados italianos quanto os tribunais na Itália exigem esse documento como parte obrigatória da análise.

Sem a CNN válida, o processo não avança.

O que mudou no sistema de emissão da CNN?

Até 2025, o sistema anterior (e-Certidão) permitia:

👉 A emissão de uma única certidão com todas as variações de nome do ascendente

Isso era fundamental porque, em registros antigos, é comum encontrar:

• Erros de grafia
• Nomes italianizados ou aportuguesados
• Variações em certidões civis e eclesiásticas

Com a mudança para o sistema Data Naturalização, passou a ser permitido inserir até cinco variações de nome — porém:

⚠️ Cada variação gera uma certidão separada.

Na prática, isso significa:

• Mais documentos
• Mais traduções juramentadas
• Mais apostilamentos de Haia
• Aumento significativo de custos

A resposta oficial da DINAT: nenhuma mudança prevista

Após pressão organizada por cidadãos, a Divisão de Naturalização do Ministério da Justiça (DINAT) respondeu oficialmente por e-mail:

➡️ Não há previsão de alteração no modelo atual
➡️ O sistema não permite uma certidão única com múltiplas grafias
➡️ A lógica de emissão permanecerá como está

Segundo o órgão, o formato atual segue critérios:

• Técnicos
• Administrativos
• Jurídicos

E todas as certidões são consideradas padronizadas e válidas.

A mensagem ainda deixa claro o encerramento do tema:

“Não há previsão de alteração no modelo, no formato ou na lógica de emissão das certidões.”

Por que isso gera impacto real para quem busca cidadania italiana?

Na prática, o novo sistema transfere o custo da mudança administrativa diretamente para o cidadão.

Cada certidão adicional exige:

📄 Tradução juramentada
📜 Apostilamento de Haia
💰 Taxas cartorárias e de tradução

Em processos que antes exigiam um único documento, agora podem ser necessários três, quatro ou cinco.

Para muitas famílias, isso representa centenas — ou até milhares — de reais a mais.

Exigências internacionais não mudaram

Importante destacar:

Os consulados italianos e os tribunais italianos continuam exigindo comprovação clara de não naturalização.

Eles não impuseram essa fragmentação.

Ou seja:

➡️ A mudança é exclusivamente administrativa do lado brasileiro
➡️ Não foi solicitada pelas autoridades italianas

Na Itália, o que importa é a comprovação completa da situação do ascendente — algo que antes era feito em uma única certidão.

Reação da sociedade e próximos passos

Diante da negativa da DINAT, grupos de cidadãos já organizam novas medidas, incluindo:

• Reclamações formais na Ouvidoria do MJSP
• Pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Representações na Corregedoria-Geral da União

O objetivo é:

👉 Forçar a reavaliação administrativa
👉 Demonstrar o impacto financeiro causado pela mudança

Segundo organizadores do movimento, há a sensação de que o órgão não considera os efeitos práticos da decisão sobre quem depende da CNN para processos internacionais.

O que quem está em processo de cidadania deve fazer agora?

Enquanto não houver alteração oficial:

✔ Solicitar todas as variações necessárias de nome
✔ Planejar os custos adicionais
✔ Conferir cuidadosamente cada certidão emitida
✔ Organizar tradução e apostilamento corretamente

Um erro nessa etapa pode gerar atrasos de meses — ou até indeferimentos.

Conclusão

A decisão da DINAT de manter o modelo atual da Certidão Negativa de Naturalização representa um novo desafio para brasileiros que buscam a cidadania italiana.

Embora tecnicamente válida, a fragmentação das certidões aumentou custos e burocracia sem que isso tenha sido exigido pelas autoridades italianas.

Até o momento, o Ministério da Justiça não sinaliza qualquer revisão do sistema.

Por isso, informação, planejamento documental e assessoria especializada se tornam ainda mais importantes para evitar prejuízos financeiros e atrasos nos processos de cidadania.