Seu processo de cidadania italiana em Veneza pode atrasar? Veja a nova regra do Tribunal

Nos últimos anos, muitos brasileiros e latino-americanos vêm buscando a cidadania italiana por iure sanguinis (direito de sangue) como estratégia de mobilidade profissional, qualidade de vida e benefícios da União Europeia. Porém, mudanças no comportamento de órgãos italianos têm gerado dúvidas e até ansiedade entre os requerentes.

Recentemente, o Tribunal de Veneza passou a proibir que os requerentes de cidadania entrem em contato direto com a chancelaria ou secretaria responsável por seus processos. Essa determinação tem impacto direto na forma como pedidos de informação e comunicação com o tribunal devem ser feitos, especialmente por quem está no Brasil ou em outros países.

Neste post, você vai entender:

• O que motivou o Tribunal de Veneza a bloquear o contato direto dos requerentes com a chancelaria

• O que é e como funciona o sistema telemático para advogados

• Por que essa regra não é um capricho, mas uma necessidade administrativa

• O que isso significa para você que está acompanhando seu processo de cidadania

• Por que ligar ou escrever para a chancelaria pode atrasar seu processo

O que aconteceu no Tribunal de Veneza?

Em 25 de fevereiro, o Tribunal de Veneza publicou uma ordem de serviço oficial proibindo que requerentes de cidadania italiana entrem em contato direto com a chancelaria ou secretaria do tribunal.

A determinação foi assinada pelo presidente do Tribunal, Andrea Fidanzia, e tem efeitos imediatos.

O motivo? O tribunal vinha recebendo um número muito elevado de pedidos diretos, como:

• Solicitações de informações sobre o andamento dos processos

• Pedidos de cópias de documentos

• Dúvidas e consultas pessoais

Esse volume de contatos estava sobrecarregando a equipe, levando funcionários a gastar grande parte do expediente atendendo consultas individuais — o que, segundo a própria ordem, prejudicava o andamento dos julgamentos.

O que mudou oficialmente

A nova regra é clara:

✔️ A chancelaria do Tribunal responderá apenas às solicitações enviadas por advogados através do Portal de Serviços Telemáticos (PST).

❌ Não será mais permitido que requerentes enviem consultas, pedidos ou mensagens diretamente à chancelaria ou secretaria.

Em outras palavras:
⚠️ Entrar em contato por telefone, e-mail pessoal ou comparecer ao tribunal solicitando informações atrapalha o andamento dos processos — e agora está proibido para quem não tem representação legal.

O que é “chancelaria” e por que isso importa

No contexto jurídico italiano, a chancelaria é a área administrativa de um tribunal que organiza os autos (o conjunto de documentos do processo), registra petições e cuida da tramitação formal antes de chegar à fase de julgamento.

Em muitos países, essa função seria equivalente ao “cartório” ou ao “setor de protocolo”.

Embora seja comum que brasileiros que aguardam cidadania tentem obter informações diretamente da chancelaria, isso não faz parte das atribuições dos funcionários, que não podem atender consultas individuais e, com isso, perdem tempo de análise do mérito do processo.

O que é o Portal de Serviços Telemáticos (PST)

O Portal de Serviços Telemáticos é uma plataforma eletrônica da justiça italiana que permite:

✔️ Advogados enviarem petições e documentos ao tribunal
✔️ Consultarem o andamento dos processos
✔️ Receberem notificações oficiais
✔️ Protocolarem manifestações formais

Esse sistema digital garante segurança jurídica, rastreabilidade e conformidade com a lei italiana.

A ordem do Tribunal de Veneza reforça que todas as comunicações devem ser feitas por meio desse portal exclusivamente pelos advogados que representam os requerentes.

Por que essa mudança foi necessária

Segundo a própria ordem de serviço:

A chancelaria não possui pessoal suficiente para conciliar o atendimento direto com as funções essenciais de processamento dos processos.

Ou seja:

🔹 O volume de consultas diretas estava sobrecarregando a equipe
🔹 Isso atrasava análises e atrasava o cumprimento de metas internas
🔹 O tribunal decidiu priorizar o andamento dos processos em si, que é o que realmente importa para o requerente

Em termos administrativos, essa medida visa melhorar a eficiência interna e reduzir filas, o que, a longo prazo, pode significar julgamentos mais rápidos.

Por que isso não é “má vontade” e sim uma exigência estrutural

Países com grande volume de pedidos de reconhecimento de cidadania, como Itália, enfrentam desafios estruturais. Em várias regiões italianas (incluindo Veneza) o acúmulo de processos e a falta de pessoal administrativo resultam em filas, prazos longos e necessidade de racionalização de tarefas.

Medidas semelhantes já foram adotadas em outras áreas do judiciário italiano e visam:

✔️ Reduzir atividades administrativas desnecessárias
✔️ Garantir que juízes e servidores concentrem tempo em decisões
✔️ Usar ferramentas telemáticas para organizar o fluxo processual

Por que não entrar em contato direto pode, na verdade, agilizar o seu processo

Muitos requerentes, por ansiedade ou insegurança, tentam:

📞 Ligar para a chancelaria
📨 Enviar e-mail solicitando atualizações
📍 Comparecer pessoalmente
📄 Pedir cópias por vias informais

O que acontecia:
A chancelaria acumulava essas consultas e perdia horas preciosas que deveriam ser dedicadas às análises formais dos autos.

O efeito prático?
A fila andava mais devagar (inclusive dos processos de quem tentava ajudar).

Agora, ao centralizar as comunicações no sistema telemático, o tribunal:

🔹 Reduz interrupções
🔹 Organiza melhor o fluxo
🔹 E prioriza o que realmente importa: o julgamento do mérito do pedido

O que você deve fazer agora

✔️ Não envie mensagens diretas à chancelaria ou secretaria
✔️ Não peça cópias diretamente ao tribunal
✔️ Utilize sempre o seu advogado ou representante legal
✔️ Certifique-se de que ele está cadastrando tudo no Portal de Serviços Telemáticos (PST)

Só assim você terá:

📍 Protocolos oficiais
📍 Segurança jurídica
📍 Registro formal de qualquer petição
📍 Respostas válidas perante a lei italiana

Conclusão

A determinação do Tribunal de Veneza de proibir o contato direto dos requerentes com a chancelaria não é um obstáculo arbitrário, mas sim uma medida administrativa necessária diante do elevado volume de demandas.

Entender essa mudança é essencial para que você:

✔️ Saia da ansiedade improdutiva
✔️ Trate seu processo com foco jurídico
✔️ Aprenda a usar corretamente os meios legais adequados
✔️ Diminua riscos de atrasos desnecessários

Seu processo de cidadania não anda por causa de e-mails ou telefonemas , ele anda por causa de petições corretamente protocoladas pelos canais legais e acompanhadas por profissionais especializados.

Fonte: Italianismo