Via Judeu Sefardita
Quem tem direito à cidadania portuguesa pela via Judeu Sefardita?
Recentemente, Portugal aprovou uma Lei de Reparação Histórica que concede nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas, aqueles que foram perseguidos e expulsos do país durante o período da Inquisição no final do século XV.
Essa lei reconhece o direito à nacionalidade portuguesa àqueles que demonstrem ser descendentes de judeus sefarditas, desde que cumpram certos requisitos:
- Ser descendente de judeus sefarditas portugueses, maiores de 18 anos ou emancipados;
- Não ter registro criminal ou carcerário em Portugal;
- Não ter envolvimento em atividades relacionadas ao terrorismo.
Como comprovar sua descendência?
Para iniciar o processo de solicitação de sua cidadania portuguesa para judeu sefardita, como primeiro passo, devemos comprovar sua descendência. Para isso, solicitamos que nos envie sua árvore genealógica, caso já a possua. Se ainda não tiver as informações de seus antepassados, entre em contato para que possamos realizar a pesquisa de seus ascendentes.
Após realizarmos sua pesquisa genealógica e confirmada sua ascendência sefardita, procederemos à elaboração de um relatório genealógico para apresentar à Confederação Israelita de Lisboa, encarregada de avaliar e validar o estudo genealógico realizado.
Após a confirmação da Confederação Israelita, poderemos avançar em seu requerimento de nacionalidade Portuguesa.
Documentos necessários para requerimento da Nacionalidade Portuguesa
Para solicitar a cidadania portuguesa como judeu sefardita, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento em formato específico com a devida legalização internacional;
- Cópia autenticada da carteira de identidade recente ou passaporte;
-
Registro Criminal, emitido pelo(s) país(es) onde tenha vivido a partir dos 16 anos de idade.
Obs: O Registro Criminal deve ser traduzido caso o original não estiver em Língua Portuguesa; - Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa ou documento equivalente;
- Apresentar o requerimento preenchido e assinado dirigido ao Ministro da Justiça, escrito em português.