A recente decisão da Corte Costituzionale sobre as novas regras da cidadania italiana por descendência foi interpretada por muitos como uma vitória definitiva da reforma aprovada pelo governo italiano em 2025.

Mas nos bastidores jurídicos italianos, o cenário parece muito mais complexo.

Especialistas em Direito da União Europeia e cidadania italiana começaram a alertar que a decisão da Corte pode não reduzir os processos judiciais relacionados ao reconhecimento iure sanguinis. Em alguns aspectos, ela pode até provocar uma nova onda de disputas nos tribunais italianos.

Um dos juristas que defendem essa leitura é o professor Bruno Barel, da Università degli Studi di Padova, que publicou uma extensa análise jurídica sobre a sentença da Corte Constitucional n.º 63/2026.

Segundo ele, diversos pontos da reforma ainda podem gerar novas interpretações, recursos e conflitos judiciais.

Neste artigo, vamos explicar:

• o que realmente decidiu a Corte Constitucional

• por que juristas acreditam que os processos podem aumentar

• o que significa o chamado “princípio de efetividade” da cidadania

• e quais são os principais pontos de tensão da nova legislação italiana.

O que mudou com a reforma da cidadania italiana?

Em 2025, o governo italiano aprovou o Decreto-Lei n.º 36/2025, posteriormente convertido na Lei n.º 74/2025, alterando profundamente as regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Historicamente, a cidadania italiana era baseada no princípio do ius sanguinis — expressão latina que significa “direito de sangue”.

Na prática, isso significa que a cidadania era transmitida por descendência familiar, independentemente do país de nascimento da pessoa.

Durante décadas, esse modelo permitiu que descendentes de italianos em países como Brasil e Argentina reconhecessem sua cidadania mesmo após várias gerações.

A nova legislação, porém, introduziu restrições importantes e passou a valorizar outro conceito: o chamado princípio de efetividade da cidadania.

O que é o “princípio de efetividade”?

Esse é um dos conceitos mais importantes — e também mais complexos — do debate atual.

De forma simplificada, o princípio de efetividade defende que a cidadania não deve existir apenas formalmente no papel. O cidadão também deveria possuir uma ligação concreta com o país.

Segundo a interpretação adotada pela Corte Constitucional italiana, a cidadania envolveria elementos como:

• vínculo territorial com a Itália

• participação na comunidade nacional

• compartilhamento de deveres e direitos cívicos

• conexão cultural e social com o país.

Na sentença n.º 63/2026, a Corte afirmou que a cidadania em um Estado democrático moderno pressupõe uma “ligação efetiva” entre indivíduo e comunidade nacional.

Essa visão representa uma mudança importante em relação ao modelo histórico italiano, tradicionalmente baseado em um ius sanguinis muito amplo e sem limite rígido de gerações.

A decisão da Corte encerrou o debate?

Não.

Esse é um dos pontos centrais levantados pelo professor Bruno Barel.

Embora a Corte Constitucional tenha validado a reforma em diversos aspectos, a própria decisão deixa espaço para novos debates jurídicos.

Segundo o jurista, a Corte analisou apenas as questões específicas apresentadas pelo Tribunal de Turim naquele processo concreto.

Além disso, outros tribunais italianos já apresentaram questionamentos diferentes envolvendo a mesma legislação.

Isso significa que novos recursos e novas interpretações ainda podem surgir.

O “cavalo de Troia” da reforma

Um dos pontos mais delicados da nova legislação envolve os procedimentos iniciados antes de 27 de março de 2025.

A reforma preservou as regras anteriores para processos administrativos e judiciais que já estavam em andamento até essa data.

À primeira vista, isso parece simples. Mas, segundo Bruno Barel, essa tentativa de transição pode gerar um enorme problema jurídico.

O professor chama essa situação de possível “cavalo de Troia da reforma”.

Por quê?

Porque existem milhares de situações diferentes entre os descendentes italianos:

• pessoas que já haviam protocolado documentos completos

• requerentes que tinham apenas agendamento consular marcado

• descendentes aguardando resposta administrativa

• pedidos enviados por e-mail ou correio

• processos judiciais em diferentes fases.

Essa enorme variedade pode gerar discussões complexas sobre quais casos devem continuar sendo analisados pelas regras antigas.

O Tribunal de Veneza já possui cerca de 33 mil processos

Segundo reportagem do jornal italiano Il Gazzettino, o Tribunal de Veneza possui aproximadamente 33 mil processos pendentes relacionados à cidadania italiana por descendência.

O número impressiona e demonstra que o sistema judicial italiano já enfrenta uma pressão significativa nessa área.

Grande parte dessas ações envolve descendentes italianos residentes no exterior, especialmente na América do Sul.

Para Bruno Barel, a reforma pode não reduzir esse volume rapidamente. Pelo contrário: novas disputas interpretativas podem alimentar ainda mais o contencioso judicial.

O que significa “contencioso”?

No contexto jurídico, “contencioso” é o conjunto de disputas levadas aos tribunais.

Quando especialistas afirmam que o “contencioso da cidadania italiana” pode aumentar, isso significa que mais pessoas podem recorrer à Justiça para discutir:

• aplicação retroativa da lei

• validade de procedimentos anteriores

• direitos adquiridos

• critérios de reconhecimento da cidadania.

A retroatividade continua sendo um dos pontos mais sensíveis

Outro aspecto importante da análise de Bruno Barel envolve a chamada retroatividade da reforma.

Retroatividade ocorre quando uma nova lei passa a afetar situações anteriores à sua criação.

Segundo o professor, a Corte Constitucional aceitou a ideia de que o legislador poderia limitar os efeitos do ius sanguinis para pessoas que ainda não possuíam uma situação considerada “consolidada” pelo ordenamento italiano.

Mas isso não elimina totalmente os debates jurídicos sobre confiança legítima, proporcionalidade e tratamento desigual entre diferentes grupos de requerentes.

O que pode acontecer agora?

O cenário jurídico italiano continua em transformação.

Entre os pontos que ainda podem gerar novos debates estão:

• a situação de pessoas que aguardavam agendamento consular

• novos questionamentos constitucionais

• interpretação dos tribunais sobre os processos iniciados antes da reforma

• e possíveis discussões relacionadas ao Direito da União Europeia.

O próprio Bruno Barel afirma que o bloqueio dos processos “é mais aparente do que real” e que muitos novos processos ainda podem surgir nos próximos anos.

O impacto para descendentes brasileiros

O Brasil possui uma das maiores comunidades de descendentes italianos do mundo.

Por isso, qualquer alteração na legislação italiana gera impacto direto sobre milhares de famílias brasileiras que:

• já possuem processos em andamento

• aguardam análise administrativa

• ou ainda estudam iniciar o reconhecimento da cidadania italiana.

Nesse cenário, cada caso passa a exigir uma análise ainda mais individualizada, considerando:

• a linha familiar

• o estágio do procedimento

• a documentação disponível

• e o momento em que o processo foi iniciado.

Conclusão

A decisão recente da Corte Constitucional italiana não encerrou o debate sobre cidadania por descendência.

Pelo contrário: diversos especialistas entendem que a reforma pode abrir espaço para novas disputas judiciais e interpretações complexas nos tribunais italianos.

Ao mesmo tempo, o julgamento marcou uma mudança importante na forma como a cidadania italiana vem sendo interpretada, especialmente com a valorização do chamado princípio de efetividade.

Para descendentes italianos, o cenário atual exige cautela, informação qualificada e acompanhamento técnico constante.

Mais do que nunca, compreender os detalhes jurídicos de cada caso se tornou essencial diante das transformações em curso no sistema de cidadania italiana.