Cidadania italiana, pertencimento e identidade: o debate que a Itália ainda evita enfrentar
Gabriela Pimentel
5/25/20265 min ler
O debate sobre cidadania italiana ganhou novos contornos nos últimos meses. O tema deixou de ser apenas jurídico ou administrativo e passou a ocupar espaço central nas discussões sobre identidade nacional, pertencimento e relação da Itália com suas comunidades no exterior.
Após a aprovação da Lei nº 74/2025, derivada do chamado Decreto Tajani, milhões de descendentes de italianos passaram a questionar não apenas as mudanças no reconhecimento da cidadania por descendência, mas também o próprio conceito de quem é considerado “italiano” pelo Estado italiano.
Ao mesmo tempo, acadêmicos e juristas começaram a apontar fragilidades relevantes nas decisões recentes da Corte Constitucional italiana, especialmente em relação à compatibilidade das novas restrições com princípios históricos do direito italiano e do direito europeu.
Neste artigo, analisamos os principais pontos desse debate e explicamos por que o tema está longe de um consenso definitivo.
O debate sobre pertencimento ganhou força na Itália
A discussão ganhou novo impulso após um episódio ocorrido em Modena, envolvendo um cidadão italiano de segunda geração, filho de imigrantes marroquinos.
O caso reacendeu debates políticos sobre imigração, segurança e identidade nacional na Itália. Em programas de televisão e debates públicos, parlamentares, jornalistas e intelectuais passaram a discutir quem é, afinal, considerado “italiano”.
Durante uma transmissão do programa Scanner Live, do portal italiano Fanpage.it, a deputada Ouidad Bakkali questionou publicamente o critério utilizado por setores políticos para medir o “grau de italianidade” de uma pessoa.
A parlamentar perguntou:
“Quando vamos parar de contar gerações? Quando alguém é italiano e ponto?”
A discussão teve forte repercussão na Itália. Porém, segundo diversos analistas, um grupo ficou praticamente ausente do debate: os milhões de descendentes de italianos residentes fora do país.
O ponto pouco discutido: os descendentes italianos no exterior
Enquanto o debate italiano discutia pertencimento de filhos de imigrantes nascidos na Itália, descendentes de italianos espalhados pelo mundo passaram a enfrentar restrições inéditas no reconhecimento da cidadania por descendência.
A Lei nº 74/2025 alterou significativamente o alcance do reconhecimento iure sanguinis.
Até então, a cidadania italiana era tradicionalmente transmitida sem limite de gerações, desde que fosse possível comprovar documentalmente a linha de descendência.
Com a nova legislação, passaram a existir restrições relacionadas:
ao alcance geracional
ao vínculo efetivo com a Itália
e à exigência de determinados critérios ligados à cidadania exclusiva italiana dos ascendentes
Na prática, milhares de famílias que planejavam iniciar seus processos passaram a enfrentar um cenário completamente diferente.
O princípio da “efetividade da cidadania”
Um dos conceitos centrais utilizados pela Corte Constitucional italiana na Sentença nº 63/2026 foi o chamado “princípio da efetividade da cidadania”.
Esse princípio sustenta que a cidadania não deve existir apenas formalmente, mas também apresentar uma ligação concreta com o território e com a comunidade nacional.
Foi justamente esse entendimento que levou a Corte a validar parte das restrições introduzidas pela nova legislação.
No entanto, esse ponto passou a receber críticas importantes no meio acadêmico e jurídico.
A crítica acadêmica da Universidade de Pisa
Um dos posicionamentos mais relevantes surgiu a partir da análise do professor Simone Marinai, especialista em Direito da União Europeia da Universidade de Pisa.
Em artigo publicado na revista jurídica italiana Eurojus, Marinai argumenta que a decisão da Corte Constitucional possui fragilidades jurídicas relevantes.
Segundo o professor, existe uma contradição central na decisão.
A Corte reconhece precedentes da própria Corte de Cassação que afirmam que o status civitatis possui caráter permanente e imprescritível. Porém, ao mesmo tempo, valida restrições que podem atingir situações já consolidadas no nascimento.
O que significa “status civitatis”?
Esse é um dos conceitos mais importantes do debate atual.
O termo status civitatis representa a condição jurídica de cidadão.
No caso da cidadania italiana por descendência, a jurisprudência italiana historicamente reconheceu que esse status:
nasce com a pessoa
possui natureza originária
e pode ser reconhecido a qualquer momento mediante comprovação documental
Ou seja, o reconhecimento judicial não cria a cidadania. Ele apenas declara oficialmente um direito preexistente.
É justamente esse ponto que está no centro das discussões atuais.
A crítica sobre a retroatividade da lei
Segundo Marinai, a nova legislação produz efeitos retroativos na prática.
Embora a Corte Constitucional tenha afirmado que não houve retirada de cidadania já adquirida, o professor sustenta que a norma interfere diretamente em um status que já existia juridicamente no momento do nascimento.
Essa discussão se conecta a princípios fundamentais do direito italiano e europeu, como:
segurança jurídica
confiança legítima
proporcionalidade
e não retroatividade das leis
A cidadania europeia também entrou no debate
Outro ponto relevante da análise acadêmica envolve o impacto sobre a cidadania europeia.
Isso porque a cidadania italiana automaticamente concede ao indivíduo a condição de cidadão da União Europeia.
Segundo Marinai, a Corte Constitucional adotou uma visão excessivamente restritiva ao limitar a proteção do direito europeu apenas aos casos em que o reconhecimento da cidadania já estivesse formalizado.
Na visão do professor, essa interpretação reduz significativamente a proteção conferida pelos tratados europeus.
A ausência de análise individual
Outro aspecto criticado foi a ausência de avaliação individualizada dos casos.
A nova legislação passou a operar de forma ampla e automática, atingindo um número indeterminado de descendentes.
Segundo a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia, medidas que afetem cidadania europeia deveriam considerar:
situação pessoal
vínculos familiares
impacto concreto sobre os direitos do indivíduo
Esse exame individual, segundo os críticos, não teria ocorrido adequadamente.
O debate está longe de terminar
Apesar da decisão da Corte Constitucional, o cenário jurídico da cidadania italiana continua em movimento.
Novos processos seguem em andamento nos tribunais italianos, incluindo casos relevantes em Mântua e Campobasso.
Além disso, ainda é aguardada uma decisão das Sezioni Unite da Corte de Cassação, considerada uma das instâncias mais importantes da justiça italiana.
Ou seja, o debate não foi encerrado.
Pelo contrário: ele entrou em uma nova fase, agora marcada não apenas por discussões políticas, mas também por análises acadêmicas profundas e questionamentos sobre compatibilidade com o direito europeu.
Conclusão
O debate sobre cidadania italiana ultrapassou a esfera documental.
Hoje, ele envolve questões complexas relacionadas a:
pertencimento
identidade nacional
direitos adquiridos
cidadania europeia
e limites da atuação do Estado
As mudanças introduzidas pela Lei nº 74/2025 abriram um dos debates jurídicos mais relevantes da Itália contemporânea.
E, diante das críticas acadêmicas, das novas ações judiciais e das futuras decisões das cortes superiores, o cenário permanece em construção.
Mais do que acompanhar manchetes isoladas, compreender o contexto jurídico completo tornou-se essencial para quem deseja entender os rumos da cidadania italiana por descendência.
Fonte: Italianismo
