Governo italiano quer transferir pedidos de cidadania para Roma

Se você está buscando reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis), fique atento: uma reforma em tramitação na Itália pode transformar o processo que hoje passa pelos consulados no exterior.

Neste artigo você vai descobrir:

• 📌 Qual é o projeto de lei que pode mudar o caminho de solicitação da cidadania

• 🏛️ Como será o novo modelo proposto (prazo, trâmite, responsabilidades)

• ⚠️ Quais os impactos para quem já iniciou ou pretende iniciar o processo

• 🧭 Quais os riscos e críticas levantadas por opositores

• 👥 Como nós da assessoria podemos orientar você diante dessa mudança

O que está em jogo: o projeto DDL 2369-A

Na Câmara dos Deputados da Itália está em andamento uma análise ao DDL 2369‑A, denominado “Revisão dos serviços para cidadãos e empresas no exterior”. O objetivo central: transferir a competência para processar os pedidos de cidadania por sangue apresentados fora da Itália do consulado local para um novo órgão centralizado no Ministério das Relações Exteriores da Itália (MAECI), em Roma.
Segundo a proposta, esse novo modelo deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028.

Como vai funcionar o novo mecanismo

• Centralização do processo

O consulado deixará de ser o órgão responsável por avaliar os pedidos de reconhecimento de cidadania de adultos que vivem no exterior. Em seu lugar, o MAECI criaria um “Serviço para a Reconstrução da Cidadania Italiana” ou nome similar, que receberia toda a documentação via correio.

• Envio da documentação

Os candidatos deverão enviar documentos originais por correio, e toda a tramitação será feita remotamente, por e-mail e correspondência. Não haverá mais atendimento consular presencial, no formato atual, para esses casos.

• Função residual dos consulados

Os consulados manteriam apenas duas atribuições:

• Certificar a manutenção da cidadania já reconhecida;

• Confirmar o direito de menores cujo(s) pai(s) já sejam italianos.

• Prazos e transição

O projeto define um prazo para análise dos pedidos de até 36 meses. Durante a fase de transição (2026-2027), os consulados continuariam a aceitar pedidos, porém com quota anual limitada, equivalente ao número de cidadanias reconhecidas no ano anterior, com mínimo de 100 por sede.

Impactos para quem está no processo ou pretende iniciar

• Mais demora? O novo prazo de 24-36 meses já anunciado pode significar maiores esperas para quem aplicar após o início do novo sistema.

• Custo e complexidade aumentados: A centralização pode gerar mais burocracia, exigência de envio físico internacional, e menor interação direta com o consulado local.

• Para quem já começou: Pedidos protocolados antes da vigência podem seguir sob as regras antigas, mas cabe verificação individual.

• Estratégia de antecipação: Se você tiver possibilidade de entrar com pedido sob o regime atual, pode conseguir vantagens por ter aplicado antes da nova regra.

Críticas e riscos levantados pela oposição

Parlamentares da oposição já alertam para os efeitos da reforma:

• Toni Ricciardi declarou que a reforma representa “continuação do ataque aos italianos no exterior e aos seus direitos”.

• Fabio Porta advertiu sobre os “retrocesso no atendimento”, criticando a centralização e a falta de digitalização real.
  As críticas referem-se especificamente aos seguintes pontos:

• Redução do papel do consulado local e do contato direto com o requerente;

• Falta de garantia de digitalização plena dos processos;

• Possível aumento de barreiras para comunidades com menos acesso ou menos familiaridade com trámites internacionais.

Por que essa mudança agora?

Alguns dos fatores motivadores apontados incluem:

• A necessidade reclamado pelo governo de padronizar os procedimentos de cidadania para a diáspora italiana.

• O esforço para evitar moras e backlog nos consulados, canalizando os pedidos para um órgão centralizado.

• As modificações recentes na legislação de 2025 (Lei 74/2025), que já endureceram critérios de transmissão de cidadania por descendência.

Como nós podemos ajudar você

Num momento de mudança legislativa e regulatória, contar com orientação especializada faz diferença. Nós, da assessoria da Cristiane Rocha, oferecemos:

• Atualização contínua sobre decisões, projetos de lei e circulares italianas;

• Avaliação personalizada do seu perfil de descendência e elegibilidade à cidadania;

• Planejamento estratégico para aplicação antes ou durante a transição para o novo sistema;

• Suporte documentário completo, envio e acompanhamento internacional.

Conclusão

A proposta de transferir para Roma os pedidos de cidadania por descendência formulados fora da Itália representa uma mudança estrutural profunda no sistema consular. Embora voltada à reorganização administrativa, pode implicar mais prazos, mais exigências e maior complexidade para quem pretende obter a cidadania italiana.
Se você está nesse caminho — ou está pensando em começar — agir com antecedência e apoio adequado pode ser o diferencial na obtenção de seu direito.

Entre em contato conosco. Nós trabalhamos para que sua cidadania italiana seja conquistada com clareza, segurança e sob planejamento inteligente.