Corte Constitucional da Itália Julgará a Nova Lei da Cidadania em Março de 2026: Entenda o Que Está em Jogo
Gabriela Pimentel
12/16/20253 min ler
A cidadania italiana por descendência voltou ao centro do debate jurídico na Itália — e agora, de forma definitiva, nas mãos da Corte Constitucional.
Antes de avançarmos, veja o que você vai entender neste artigo:
📌 O que é o chamado Decreto Tajani
📌 Por que a nova lei de cidadania está sendo questionada
📌 Quem levou o caso à Corte Constitucional
📌 Como será o julgamento marcado para março de 2026
📌 Quais pedidos de cidadania podem ser afetados
📌 O que esperar do impacto prático da decisão
O Que é o Decreto Tajani e Por Que Ele Gerou Controvérsia
Em maio de 2025, foi convertida em lei uma norma que alterou de forma relevante as regras para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis — ou seja, por descendência.
Conhecida como Decreto Tajani, essa legislação passou a impor novos limites e critérios para o reconhecimento da cidadania de descendentes nascidos fora da Itália. Desde sua entrada em vigor, em 28 de março de 2025, associações da diáspora italiana, juristas e especialistas em cidadania vêm apontando possíveis inconstitucionalidades, especialmente no que diz respeito à restrição de um direito historicamente reconhecido como originário.
Essas mudanças abriram um intenso debate jurídico: pode uma lei ordinária restringir um direito que, segundo a tradição jurídica italiana, nasce com o indivíduo?
O Caso Chega à Corte Constitucional
A resposta a essa pergunta começará a ser construída no dia 11 de março de 2026, às 9h30, quando a Corte Constitucional da Itália realizará audiência pública para analisar a validade da nova lei.
O julgamento foi oficialmente agendado após o Tribunal de Turim encaminhar a questão constitucional, em decisão publicada na Gazzetta Ufficiale em 17 de setembro de 2025. Esse encaminhamento reconhece que a norma merece controle direto de constitucionalidade, por potencial violação de princípios fundamentais do ordenamento italiano.
Quem Moveu a Ação e Quem Participa do Processo
A ação foi proposta por oito cidadãos venezuelanos, todos descendentes de italianos, que tiveram seus direitos afetados pela nova legislação. O processo recebeu apoio jurídico de diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da diáspora italiana.
Estão habilitados para atuar na audiência nomes de grande relevância no direito constitucional e administrativo italiano, entre eles:
Benedetta Ballatore
Giovanni Bonato
Giovanni Caridi
Alfonso Celotto
Diego Corapi
Riccardo De Simone
Monica Lis Restanio
A defesa do Estado italiano será conduzida pela Avvocatura dello Stato, órgão responsável por representar o governo perante os tribunais superiores.
Também foram admitidos como terceiros intervenientes representantes individuais e entidades associativas, como a Confederação dos Italianos no Mundo, a AGIS, a associação Sardi Uniti, além de outros nomes ligados à causa da cidadania italiana no exterior.
Em Que Fase Está o Processo Constitucional
Com a audiência marcada, o processo entra oficialmente em sua fase final.
O procedimento seguirá estas etapas:
Publicação formal do aviso de julgamento
Prazo de 20 dias para apresentação das alegações escritas
Designação do juiz relator, responsável por elaborar o parecer
Realização da udienza pubblica, com sustentações orais
Deliberação interna da Corte
Publicação da decisão final, com efeito geral
A expectativa é que o resultado seja divulgado entre o fim de março e a primeira quinzena de abril de 2026.
Quem Pode Ser Impactado Pela Decisão
O julgamento pode ter efeitos diretos sobre:
pedidos de cidadania apresentados após 28 de março de 2025
processos administrativos e judiciais ainda em andamento
estratégias futuras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência
Dependendo do entendimento da Corte, a norma pode ser:
declarada constitucional,
parcialmente inconstitucional,
ou integralmente inválida.
Cada cenário produz consequências jurídicas distintas — inclusive a possibilidade de reabertura ou reanálise de pedidos.
Por Que Esse Julgamento é Tão Importante
A decisão da Corte Constitucional não será apenas técnica. Ela definirá:
o alcance do direito à cidadania italiana iure sanguinis
os limites do poder legislativo para restringir esse direito
o futuro de milhares de descendentes de italianos fora da Europa
Trata-se de um julgamento histórico, acompanhado com atenção por famílias, advogados e especialistas em cidadania italiana em todo o mundo.
Considerações Finais
Com a audiência marcada para março de 2026, o debate sobre a cidadania italiana por descendência entra em sua etapa decisiva. Até a publicação da sentença, o cenário permanece em aberto — exigindo cautela, estratégia jurídica e acompanhamento constante das decisões dos tribunais italianos.
Para quem tem direito à cidadania italiana ou já iniciou um processo, informação qualificada e orientação especializada fazem toda a diferença em um momento de tanta instabilidade normativa.
